Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 36/2019, de 15 de março e do Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, o Dep. Jurídico da ASPL elaborou duas minutas, considerando as seguintes situações:
 
- Minuta pela recuperação faseada do tempo de serviço: destina-se aos associados que optem pela aplicação do faseamento da recuperação do tempo de serviço congelado (2 anos, 9 meses e 2 dias), de acordo com o Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, ou seja 1/3 do tempo a 1 junho de 2019, outro 1/3 a 1 junho 2020 e o último 1/3 a 1 junho 2021.

- Minuta de Protesto e reclamação pela não contabilização do tempo integral congelado, mas apenas dos 2 anos, 9 meses e 2 dias para os docentes que não optem pelo faseamento de 1/3 do D-L nº 65/2019, de 2º de maio


Ambas as minutas salvaguardam que o docente “(…) não abdica da contabilização da totalidade de tempo de serviço efetivamente prestado, designadamente 6,5 anos em falta, reservando-se, a este respeito, no direito de utilizar os meios de tutela administrativa e jurisdicional adequada ao reconhecimento daquele direito.”
 
Para aceder às minutas, por favor contacte-nos.

Encontra-se disponível para consulta, no portal da DGAE,  um conjunto de Perguntas Frequentes:

DL n.º 36/2019, de 15 de março e DL n.º 65/2019, de 20 de maio.
 

- Consulte também NOTA INFORMATIVA (7 junho 2019)

- Aditamento às Perguntas Frequentes (14 junho 2019) - NOVO

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
Leia mais
[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]

Como é do conhecimento de Vª Exª, os Professores e Educadores de Portugal estão a ser discriminados, relativamente aos restantes trabalhadores da administração pública, no que diz respeito ao descongelamento das progressões e contagem do tempo de serviço prestado. Senhor Primeiro-Ministro, a revitalização económica do país que todos desejamos terá de ser acompanhada por uma revitalização da confiança dos cidadãos nas instituições que os representam e governam, sob pena de esta, irremediavelmente, se perder.
Ler a Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro

 
Participe!
A sua presença é importante. Contacte qualquer delegação da ASPL para se inscrever (transporte).

Pré-Aviso de Greve

Para assinalar as comemorações dos 25 Anos da ASPL, a Direção desta organização sindical tem o prazer de informar os sócios que desejem adquirir uma recordação desta efeméride – um prato Vista Alegre comemorativo dos 25 anos ASPL, o poderão fazer, bastando para tal contactar qualquer delegação da ASPL. Esta aquisição requer, apenas, a comparticipação de 5€.

A ASPL, integrada na Frente Sindical de Docentes, entregou ontem, dia 6 de novembro, ao Ministro da Educação, um documento, no qual é apresentada a posição conjunta face à discriminação dos docentes no que se refere ao congelamento das suas carreiras.

 
 
A Frente Sindical de Docentes, constituída pelos sindicatos de professores ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPPEB, SIPE e SPLIU, decidiu convocar greve a todo o serviço docente e realizar uma concentração no próximo dia 15 de Novembro em convergência com a FENPROF e a FNE.
Os Dirigentes destes sindicatos apelam a todos os docentes para uma forte adesão às iniciativas e formas de luta a implementar, designadamente à greve anunciada para o dia 15 de Novembro e à participação na respetiva concentração.
[Leia mais]
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