A Lei do OE2019 obriga à realização de um processo negocial para estabelecer o modo e o prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias (3411 dias) de serviço cumprido pelos docentes, que ainda não foram contabilizados. 

 
Até ao momento, a tutela não enviou a respetiva convocatória, não cumprindo, uma vez mais, com o legalmente estabelecido. Sendo uma matéria cuja resolução urge, tendo a nível continental já sido operacionalizada na maioria da demais função pública e nas regiões autónomas já assumida a contagem integral do tempo de serviço em causa, é incompreensível e inaceitável a morosidade do seu agendamento. 

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PELA NEGOCIAÇÃO DO MODO E DO PRAZO DA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO
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Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
 
Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF no Website da ASPL para descarregar, imprimir, assinar, e enviar de volta.

Obrigada Senhor Presidente da República!
Vale a pena lutar com esperança e determinação quando estamos do lado da razão e da justiça!
Obrigada também a todos os colegas professores e educadores que não desistiram e que continuam à espera da concretização da contagem total do tempo que trabalharam!
Esperamos que, desta vez, em 2019, o governo negoceie o que é para negociar: o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço - 9 anos, 4 meses e 2 dias.

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 A ASPL, integrada na  Plataforma Sindical dos Professores, contesta a aposentação aos 40 anos de serviço e 66 anos de idade.

 A ASPL exige que seja aos 36 anos de serviço.

Porém, considerando a situação atual, no imediato, a aposentação deverá ocorrer aos 40 (independentemente da idade).

 

Defendemos os 36 anos e, transitoriamente, 40 anos de descontos! Nem mais um dia!

Professores exigem respeito e lutarão por horários de trabalho adequados, uma aposentação que tenha em conta o desgaste profissional, contra a municipalização da educação em defesa da profissão docente, exigimos respeito!
A Educação perdeu mais de 3.200 Milhões de euros ao longo desta Legislatura. As escolas públicas perderam mais de 20% dos seus docentes durante estes 4 anos. As consequências estão à vista: condições mais negativas de trabalho nas escolas; horários de trabalho absolutamente insuportáveis com a atribuição de tarefas aos professores que são alheias à função docente; imposição de atividades letivas na componente não letiva, contrariando o acordado com o MEC e que consta de ata assinada em 2013.
Os professores, para além das aulas, desenvolvem atividades de apoio aos alunos, são responsáveis por atividades de enriquecimento curricular, acompanham salas de estudo, coadjuvam colegas do mesmo e de outros setores de ensino, asseguram substituições, garantem serviço de tutoria, são quem permanece nos gabinetes de receção e apoio a alunos na sequência de situações de indisciplina, participam em inúmeras reuniões com as mais diversas finalidades, são-lhes atribuídas inúmeras tarefas de ordem burocrática. Como se tudo isto não bastasse, são ainda chamados a vigiar os seus colegas que se sujeitam à PACC e são pressionados para garantirem serviços diversos, como, por exemplo, o que resulta do protocolo do MEC com a Cambridge…
Leia o texto completo em anexo

Encontra-se disponível no portal da DGAE, pelo prazo de 15 dias úteis (até 2 de junho), a aplicação para os docentes de carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e Regiões Autónomas requererem mobilidade por motivo de doença, ao abrigo da alínea a) do art. 68º do ECD, para agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas situados em concelho diverso daquele em que se encontram providos ou colocados. 
Consulte aqui a respetiva Nota Informativa.

 
Foi publicado, no Diário da República N.º 89, Série II, o Despacho N.º 4773/2015, de 8 de maio, o qual define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.
 
Aguarda-se publicação do respetivo anúncio no portal da DGAE.

Comemorações do 1º de maio - Dia do Trabalhador (Lisboa e Porto)
A ASPL, na qualidade de membro da União dos Sindicatos Independentes (USI), associa-se às comemorações do 1º de maio, que terão lugar em Lisboa e no Porto.
A Praça do Rossio, em Lisboa, será palco destas comemorações, registando-se a habitual animação cultural, a partir das 14h30. No Porto, as comemorações decorrerão, às 15h00, como habitualmente, na Praça do Cubo (Ribeira).
A ASPL deseja a todos os seus associados um Feliz dia do Trabalhador, lembrando especialmente aqueles que estão a viver circunstâncias mais difíceis, nomeadamente os que estão sem colocação!

A todos continuaremos a representar, a defender e a acompanhar!
Junte-se a nós!
A ASPL, sempre consigo!