2º Congresso das Escolas: “A Pedagogia das Escolas” (14 e 15 nov - Fundação Calouste Gulbenkian)

Face ao convite que nos foi endereçado, foi com muita honra que a ASPL, representada pela sua Presidente da Direção Nacional, a Dra. Fátima Ferreira, participou no 2.º Congresso das Escolas, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, nos dias 14 e 15 de novembro.

O nosso agradecimento à organização, constituída pela AEEP – Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares e a ANESPO – Associação Nacional de Escolas Profissionais.

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Face à inoperância do Ministério da Educação e à manutenção de abusos e ilegalidades nos horários, professores regressam à greve a partir de 14 de outubro

NÃO AOS ABUSOS E ILEGALIDADES NO HORÁRIO DE TRABALHO; O ECD TEM DE SER RESPEITADO!
35 HORAS DE TRABALHO SEMANAL, NÃO MAIS!
 
Ao mesmo tempo que o governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram, o Ministério da Educação nada fez para garantir que os professores apenas trabalhariam 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelece o Estatuto da Carreira Docente. 
 
Leia Comunicado das Organizações Sindicais de Professores e Educadores

Pré-avisos de greve para a semana de 11 a 15 de novembro
Pré-avisos de greve para a semana de 18 a 22 de novembro
Pré-avisos de greve para a semana de 25 a 29 de novembro
Pré-avisos de greve para a semana de 2 a 6 de dezembro
Ultrapassagens na carreira: Apoio Gabinete Jurídico ASPL

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
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[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]
PROTEÇÃO DE DADOS: Queremos estar sempre ao seu lado! Não perca informações importantes! Agora é ainda mais fácil! Preencha este formulário eletrónico e continue a receber todo o nosso apoio!

Como sabe, com a entrada em  vigor deste Regulamento europeu, a que todos os Estados Membros estão obrigados, com vista a regular a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados, a ASPL está impossibilitada de usar a plataforma que nos permite enviar sms aos sócios, se estes ainda não nos deram o seu consentimento.
A ASPL sempre protegeu e zelou pela confidencialidade dos dados dos sócios que nos são confiados e está a colocar em prática todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para continuar a proteger os dados pessoais dos seus sócios, agora ao abrigo deste novo regulamento, que é muito mais exigente.

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Despacho Normativo n.º 16/2019, de 4 de junho

Despacho Normativo n.º 16/2019, de 4 de junho: Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho de 2018, que estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.

Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço - Minutas

Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 36/2019, de 15 de março e do Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, o Dep. Jurídico da ASPL elaborou duas minutas, considerando as seguintes situações:
 
- Minuta pela recuperação faseada do tempo de serviço: destina-se aos associados que optem pela aplicação do faseamento da recuperação do tempo de serviço congelado (2 anos, 9 meses e 2 dias), de acordo com o Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, ou seja 1/3 do tempo a 1 junho de 2019, outro 1/3 a 1 junho 2020 e o último 1/3 a 1 junho 2021.

- Minuta de Protesto e reclamação pela não contabilização do tempo integral congelado, mas apenas dos 2 anos, 9 meses e 2 dias para os docentes que não optem pelo faseamento de 1/3 do D-L nº 65/2019, de 2º de maio


Ambas as minutas salvaguardam que o docente “(…) não abdica da contabilização da totalidade de tempo de serviço efetivamente prestado, designadamente 6,5 anos em falta, reservando-se, a este respeito, no direito de utilizar os meios de tutela administrativa e jurisdicional adequada ao reconhecimento daquele direito.”
 
Para aceder às minutas, por favor contacte-nos.

Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias - PERGUNTAS FREQUENTES, NOTA INFORMATIVA e ADITAMENTO ÀS FAQ (novo)

Encontra-se disponível para consulta, no portal da DGAE,  um conjunto de Perguntas Frequentes:

– DL n.º 36/2019, de 15 de março e DL n.º 65/2019, de 20 de maio.
 

- Consulte também NOTA INFORMATIVA (7 junho 2019)

- Aditamento às Perguntas Frequentes (14 junho 2019) - NOVO

Publicado Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 de maio (recuperação do tempo de serviço congelado)

Decreto-Lei n.º 65/2019, 20 de maio: mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço

Comícios da Indignação: A luta dos Professores vai continuar!

Comícios da Indignação destacarão exigências de
recuperação integral do tempo de serviço e regime específico de aposentação!
 
 
Será uma semana de Campanha pela Dignidade Profissional Docente, durante a qual serão realizados 5 Comícios da Indignação: Porto, Faro, Lisboa, Évora e Coimbra. 

Leia Nota à Comunicação Social das organizações sindicais
 
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