Tivemos conhecimento de que a DGEstE confirma o que a ASPL e os demais sindicatos sempre defenderam: que nas situações de greve às atividades não marcadas no horário docente e que ultrapassem o estipulado legalmente - as 35 h - (designadamente a ausência a reuniões realizadas fora do período do horário) não pode haver qualquer desconto no vencimento dos professores e educadores que adiram à greve convocada.

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Caros colegas associados, delegados e dirigentes sindicais da ASPL,
 
Na sequência das informações que temos vindo a dar-vos, venho comunicar-vos que a ASPL encontra-se a preparar ações judiciais em representação individual dos docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 e que foram ultrapassados por docentes reposicionados ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio (que terão ingressado entre 2011 e 2017), com fundamento na violação do princípio da igualdade, previsto no art. 13.º da Constituição da República Portuguesa, na sua perspetiva de “trabalho igual, salário igual”.

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PELA NEGOCIAÇÃO DO MODO E DO PRAZO DA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO
Assinar online aqui 
 
Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
 
Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF no Website da ASPL para descarregar, imprimir, assinar, e enviar de volta.

Informamos que será publicada amanhã, 30 de Outubro, a revista da USI Especial Aniversário como suplemento no Diário de Notícias.
Por ocasião da comemoração do 15º aniversário da USI, realizar-se-á a Conferência Internacional: O Sindicalismo Independente no Séc. XXI, que terá lugar no ISCTE no próximo dia 20 de Novembro, onde esperamos poder contar com a sua honrosa presença. Asinscrições deverão ser efectuadas para o e-mail eventos@usi.pt ou por telefone 217 951 135 (Srª Helena - USI).
Consulte, em anexo, o Programa. 

Região Autónoma dos Açores
Listas de colocação – Oferta de Emprego

Foram publicadas as listas definitivas de colocação Concurso da Oferta de Emprego -  Contratação a Termo para o ano 2015/2016.

Os candidatos colocados devem comunicar a aceitação da colocaçãoao órgão executivo da respetiva unidade orgânica, no prazo de dois dias úteis contados da notificação, por declaração escritanesse sentido, e apresentar-se ao serviço no 1.º dia útil seguinte ao prazo de aceitação.
Consulte as listas e o aviso de abertura

Região Autónoma da Madeira
Listas de colocação – Concurso Externo
Foram publicadas, na página da Secretaria Regional da Educação da Região Autónoma da Madeira, as seguintes listas:
- lista definitiva de colocação dos candidatos admitidos ao concurso externo do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira - Ano escolar 2015/2016.
- lista definitiva de ordenação dos candidatos admitidos ao concurso externo do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira - Ano escolar 2015/2016.
- lista definitiva de exclusão dos candidatos ao concurso externo do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira - Ano escolar 2015/2016.
 
Recurso hierárquico
Da homologação das listas definitivas de ordenação, de exclusão, colocação, publicitadas na página eletrónica, www.madeira-edu.pt/drrhae, pode ser interposto recurso hierárquico, a apresentar exclusivamente em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, para o membro do Governo competente, no prazo de cinco dias úteis a contar do dia seguinte ao da sua publicitação. Os recursos devem ser interpostos tendo como objeto o ato de homologação das referidas listas.
 
Aceitação da colocação
Os candidatos colocados em escola/instituição de educação especial, na sequência do concurso externo, devem declarar aceitar a colocação, no prazo de oito dias úteis, junto do órgão da administração e gestão dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário/delegações escolares onde foram colocados e no caso dos candidatos aos grupos de recrutamento de educação especial nas instituições de educação especial, na Direção Regional de Educação, mediante declaração datada e assinada com o seguinte teor:
«……(nome), …. documento de identificação), declara aceitar a colocação obtida no concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação e dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial, na escola…./nos quadros de zona pedagógica…… ».
 
Apresentação
A apresentação dos candidatos colocados nos concursos externo fazem-se no 1.º dia útil do mês de setembro na escola onde foram colocados.

Ação judicial coletiva de vinculação
Com a entrada em vigor do DL n.º 83-A/2014 de 23 de maio, no seu art.º 42º, n.º 2 , o MEC pretendeu dar resposta ao estipulado na Diretiva Comunitária 1999/70/CE do Conselho de 28 de junho, que remetia para os Estados-Membros a introdução de medidas para evitar a utilização sucessiva de contratos de trabalho ou relações laborais a termo.
Infelizmente, e como alertámos o MEC durante as negociações deste diploma, os critérios estipulados iriam deixar de fora dos quadros a maior parte dos docentes que durante anos a fio serviram as escolas públicas do nosso país, através de sucessivos contratos, que, por razões várias mas quase sempre alheias aos docentes, dificilmente cumpririam todos aqueles requisitos estipulados no artigo acima mencionado. Esta foi uma das razões pelas quais a ASPL não deu o seu acordo ao presente regime jurídico dos concursos de professores (DL n.º 83-A/2014 de 23 de maio).
A par desta situação, e uma vez mais, a abertura de vagas no Concurso Externo foi muito inferior ao número de professores que deveriam já ter vinculado há anos!
Sempre preocupada e defensora dos direitos dos seus associados, aASPL não desiste de pugnar pela justiça também para com estes colegas, pelo que irá instaurar, em tribunal, uma ação judicial de reconhecimento do direito à vinculação de professores contratados que, desde 2001, celebraram 4 contratos anuais e sucessivos, em qualquer grupo de recrutamento.
Vimos assim, solicitar a todos os nossos associados contratados nessas condições, que se dirijam aos serviços da ASPL, acompanhados de cópia do registo biográfico e dos contratos celebrados, onde preencherão um formulário com os dados necessários, no sentido de se apurar se estão reunidos todos os requisitos necessários para poder ser abrangido pela ação.
Aos sócios que não puderem deslocar-se presencialmente às nossas delegações, encontra-se em anexo um formulário, que deverá ser remetido, juntamente com os documentos acima mencionados, via mail, fax ou ctt para qualquer uma das nossas delegações ou para a sede da presidência da ASPL, através dos seguintes contactos:
Av. Luís de Camões, Lote A4, R/C Esq.2870 – 170 Montijo;
Tel.: 212 307 900; 216 042 890; Fax:210 435 564 ; Tlm.: 919 538 998;
E-mail: presidencia@aspl.pt  
Para mais esclarecimentos, contacte-nos!
ASPL sempre consigo!

Projeto de Lista Ordenada de Graduação
Encontra-se publicado o projeto de lista ordenada de graduação de candidatos à oferta de emprego para recrutamento centralizado de pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e artístico da Região Autónoma dos Açores.
O prazo de audiência/reclamação no âmbito do direito de participação dos interessados, decorre de 20 a 31 de julho, sendo as mesmas formuladas unicamente através do preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado, no endereço -http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, sendo para o efeito utilizados os elementos de acesso à respetiva candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-chave).
Dentro do referido prazo e pelo mesmo meio podem, ainda, os candidatos desistir do concurso ou de parte das preferências manifestadas, não sendo, no entanto, admitida a introdução de qualquer outro tipo de alteração às preferências inicialmente manifestadas.
Os candidatos admitidos encontram-se ordenados por grupo de recrutamento, nos termos do artigo 9.º do Regulamento de Concurso.
Aceda às listas aqui