A ASPL foi convocada, ao final da tarde do dia 4 de dezembro, para uma reunião negocial sobre a recomposição da carreira docente, a realizar-se no dia seguinte, dia 5 de dezembro, nas instalações da DGE, sitas na Av. 24 julho, em Lisboa, com início às 18h00.
 
COMUNICADO da ASPL sobre a reunião com ME - 5 dezembro 2018
 
Fórum TSF - intervenção da Vice-Presidente da ASPL 

"Como presidente de uma das organizações sindicais de professores que esteve presente em todas as reuniões que existiram, neste último ano, venho informar Vossa Excelência que nenhuma delas versou a negociação do “prazo e do modo de recuperação do tempo de serviço”, como o governo afirma, e a que está obrigado pela Lei fundamental do nosso País: a Lei do Orçamento de Estado de 2018."

Leia a Carta Aberta - da Presidente da ASPL - dirigida ao Senhor Primeiro-Ministro

 
Defendendo o reposicionamento justo e equitativo, sem margem para ultrapassagens, a ASPL tem estado a dar todo o apoio necessário aos colegas que agora são objeto de reposicionamento na carreira, designadamente através do apoio do seu Gabinete Jurídico, assim como dará aos sócios que se sintam ultrapassados. 
 
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O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de abril, com a última redação dada pelos Decretos-leis nºs 75/2010, de 23 de junho, e 41/2012, de 21 de fevereiro, adiante designado por ECD, consagra no artigo 64.º as várias formas de mobilidade, sendo a requisição e o destacamento duas dessas figuras, previstas, respetivamente, nos artigos 67.º e 68.º do ECD.

Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença - A aplicação da mobilidade por doença estará aberta durante 15 dias úteis após anúncio a publicar na página da DGAE.

Foi publicado o Despacho normativo n.º 6/2014 que procede à Organização do Ano Letivo 2014-2015.