Tivemos conhecimento de que a DGEstE confirma o que a ASPL e os demais sindicatos sempre defenderam: que nas situações de greve às atividades não marcadas no horário docente e que ultrapassem o estipulado legalmente - as 35 h - (designadamente a ausência a reuniões realizadas fora do período do horário) não pode haver qualquer desconto no vencimento dos professores e educadores que adiram à greve convocada.

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Caros colegas associados, delegados e dirigentes sindicais da ASPL,
 
Na sequência das informações que temos vindo a dar-vos, venho comunicar-vos que a ASPL encontra-se a preparar ações judiciais em representação individual dos docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 e que foram ultrapassados por docentes reposicionados ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio (que terão ingressado entre 2011 e 2017), com fundamento na violação do princípio da igualdade, previsto no art. 13.º da Constituição da República Portuguesa, na sua perspetiva de “trabalho igual, salário igual”.

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PELA NEGOCIAÇÃO DO MODO E DO PRAZO DA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO
Assinar online aqui 
 
Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
 
Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF no Website da ASPL para descarregar, imprimir, assinar, e enviar de volta.

 

A aplicação para pedido de Licença Sem Vencimento de Longa Duração encontra-se disponível, no portal da DGAEaté ao dia 10 de julho de 2015.

Mais se informa que de acordo com a alínea e) do n.º 1 do Despacho n.º 6681-A/2013, de 22 de maio, compete à DGEstE autorizar as licenças previstas nos artigos 105.º e 106.º do Estatuto da Carreira Docente, pelo que os pedidos de LICENÇA SEM VENCIMENTO POR UM ANO deverão ser apresentados junto da respetiva Direção de Serviços Regional.

 
Encontra-se disponível na página da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), pelo prazo de 5 dias úteis (01 de junho até às 18h00 de dia 05 de junho) o formulário eletrónico para formalização do pedido de mobilidade por doença 2015/2016. 

Consulte Nota Informativa e calendário relativo à Mobilidade por Doença.

 
Consulte o Aviso, publicado no portal da DGAE, sobre a Certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 − Inglês do 1.º Ciclo do Ensino Básico, cujo procedimento está a decorrer até ao próximo dia 29 de maio.

Consulte também a Nota Informativa publicada hoje, 25 maio, sobre o Grupo de Recrutamento 120.

 A ASPL, integrada na  Plataforma Sindical dos Professores, contesta a aposentação aos 40 anos de serviço e 66 anos de idade.

 A ASPL exige que seja aos 36 anos de serviço.

Porém, considerando a situação atual, no imediato, a aposentação deverá ocorrer aos 40 (independentemente da idade).

 

Defendemos os 36 anos e, transitoriamente, 40 anos de descontos! Nem mais um dia!