A Lei do OE2019 obriga à realização de um processo negocial para estabelecer o modo e o prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias (3411 dias) de serviço cumprido pelos docentes, que ainda não foram contabilizados. 

 
Até ao momento, a tutela não enviou a respetiva convocatória, não cumprindo, uma vez mais, com o legalmente estabelecido. Sendo uma matéria cuja resolução urge, tendo a nível continental já sido operacionalizada na maioria da demais função pública e nas regiões autónomas já assumida a contagem integral do tempo de serviço em causa, é incompreensível e inaceitável a morosidade do seu agendamento. 

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PELA NEGOCIAÇÃO DO MODO E DO PRAZO DA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO
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Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
 
Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF no Website da ASPL para descarregar, imprimir, assinar, e enviar de volta.

Obrigada Senhor Presidente da República!
Vale a pena lutar com esperança e determinação quando estamos do lado da razão e da justiça!
Obrigada também a todos os colegas professores e educadores que não desistiram e que continuam à espera da concretização da contagem total do tempo que trabalharam!
Esperamos que, desta vez, em 2019, o governo negoceie o que é para negociar: o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço - 9 anos, 4 meses e 2 dias.

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A primeira das duas reuniões solicitadas pelas organizações sindicais de professores, e que deverão realizar-se até amanhã, quarta-feira, foi já confirmada pelo Diretor-geral da DGAE. Trata-se de uma reunião técnica em que as organizações sindicais serão portadoras de inúmeras situações concretas, referentes à colocação de professores, quer no âmbito da contratação inicial, quer da mobilidade interna. Também em relação às chamadas BCE (bolsas de contratação de escolas) serão apresentadas exigências, com vista a tornar transparente o processo em curso.
Recorda-se que os Sindicatos receberam as mais diversas queixas de professores relatando erros, irregularidades e ilegalidades cometidas pelo MEC no âmbito das colocações (mobilidade e contratação) realizadas em 9 de setembro. Entre outras, destacam-se as seguintes situações:
- Colocações por mobilidade interna
. Colocação em escola que não tem horário para atribuir ao docente, não tendo sido requerida qualquer colocação naquele grupo de recrutamento; ...

Dia Mundial dos Professores
"Uma iniciativa de rua e de luta".

Foi assim que os sindicatos  apresentaram a jornada comemorativa do Dia Mundial dos Professores, que decorrerá no próximo dia 5 de outubro (um domingo), na baixa de Lisboa, numa ação promovida pela Plataforma dos Sindicatos de Professores. Os dirigentes sindicais falavam na conferência de imprensa realizada pela Plataforma Sindical dos Professores (15/09/2014).
"Assim Não! Toc'a a mexer em defesa da profissão", é o tema da iniciativa, que começará com uma concentração no Rossio, a partir das 14h30, seguindo depois para o Largo Luis de Camões, onde decorrerá um programa variado com intervenções e expressões do trabalho criativo que decorre nas escolas.
Os participantes são convidados a levar um livro (que não seja manual escolar) para oferecer na rua ou para entrega posterior a instituições. Cada livro terá um marcador com uma mensagem especial alusiva à jornada e à profissão docente.

Caros colegas professores e educadores,

Ao iniciar-se um novo ano letivo, apresento, em nome pessoal e em nome da Direção da ASPL, os votos de que seja um bom ano escolar, apesar dos enormes constrangimentos e trapalhadas impostos pelo governo e pelo MEC!
Gostava de poder dirigir-vos as palavras que merecem e que tenho vontade de vos dizer, a todos e a cada grupo em particular (os colegas desempregados, do público e do privado, os colegas que ainda aguardam por uma colocação, sejam do quadro de escola /agrupamento, QZP ou contratados, os colegas que desesperam por respostas do MEC aos seus pedidos…), mas o tempo não permite, porque individualmente os colegas necessitam de respostas nossas concretas às asneiras que diariamente o governo não se cansa de fazer!
Contudo, vamos ao longo das próximas semanas procurar comunicarmos com maior regularidade, pois 2014/2015 vai ter de ser mais um ano de luta, porque não podemos desistir, nem baixar os braços diante do profundo desrespeito e desvalorização a que somos votados por quem tem o dever de conduzir os destinos do nosso país.

 

ASSUNTO: PREENCHIMENTO DAS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL DOCENTE APÓS OS CONCURSOS DE MOBILIDDAE INTERNA E DE CONTRATAÇÃO INICIAL – ANO ESCOLAR DE 2014/2015 

 
 1.DOCENTES DE CARREIRA DOS QUADROS DE AGRUPAMENTO OU ESCOLA NÃO AGRUPADA E QZP – Os docentes de carreira (QA/QE e QZP) que concorreram na 1ª prioridade do concurso de mobilidade Interna (docentes de carreira a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva) e que não obtiveram colocação, aguardam colocação no seu agrupamento de escolas/escola não agrupada (AE/ENA) de provimento/colocação, devendo ser rentabilizados de acordo com as necessidades apuradas pelo órgão de gestão, nos termos do Despacho Normativo n.º 6/2014, de 26 de maio, e nos termos do n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, passam a integrar a reserva de recrutamento. 

2. Os docentes providos em quadro de zona pedagógica, em resultado do concurso externo extraordinário estabelecido no Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, que não obtiveram colocação no concurso de mobilidade interna, devem aguardar colocação no agrupamento de escolas/escola não agrupada indicada na lista de colocação administrativa. 

Sob a designação de pedido de horários, a DGAE procedeu à abertura do Concurso de Contratação de Escola (excetuam-se as Escolas Teip e Autonomia, cujo concurso já decorreu) para o ano letivo 2014/2015, os candidatos podem adicionar as habilitações para poderem concorrerem.
As contratações de escola nesta fase destinam-se aos:

  • Técnicos especializados;
  • Horários inferiores a 8 horas;
  • As que resultem de duas não aceitações na Reserva de Recrutamento.