Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 36/2019, de 15 de março e do Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, o Dep. Jurídico da ASPL elaborou duas minutas, considerando as seguintes situações:
 
- Minuta pela recuperação faseada do tempo de serviço: destina-se aos associados que optem pela aplicação do faseamento da recuperação do tempo de serviço congelado (2 anos, 9 meses e 2 dias), de acordo com o Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, ou seja 1/3 do tempo a 1 junho de 2019, outro 1/3 a 1 junho 2020 e o último 1/3 a 1 junho 2021.

- Minuta de Protesto e reclamação pela não contabilização do tempo integral congelado, mas apenas dos 2 anos, 9 meses e 2 dias para os docentes que não optem pelo faseamento de 1/3 do D-L nº 65/2019, de 2º de maio


Ambas as minutas salvaguardam que o docente “(…) não abdica da contabilização da totalidade de tempo de serviço efetivamente prestado, designadamente 6,5 anos em falta, reservando-se, a este respeito, no direito de utilizar os meios de tutela administrativa e jurisdicional adequada ao reconhecimento daquele direito.”
 
Para aceder às minutas, por favor contacte-nos.

Encontra-se disponível para consulta, no portal da DGAE,  um conjunto de Perguntas Frequentes:

DL n.º 36/2019, de 15 de março e DL n.º 65/2019, de 20 de maio.
 

- Consulte também NOTA INFORMATIVA (7 junho 2019)

- Aditamento às Perguntas Frequentes (14 junho 2019) - NOVO

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
Leia mais
[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]

Conheça o Comunicado do ME a propósito da realização de um concurso interno antecipado, remetido à ASPL, na passada sexta-feira à noite (15 setembro)

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 29 de setembro de 2017 (Portugal continental), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.
Consulte a nota informativa.

Caros colegas educadores e professores, associados da ASPL,
 
no início de um novo ano letivo, em nome da Direção Nacional da ASPL, envio os votos de um bom ano escolar 2017/18, para todos vós, vossos familiares e alunos.
Infelizmente, as circunstâncias em que decorreram as férias, para muitos dos nossos colegas, foram atribuladas, bem como o início deste novo ano escolar, sobretudo devido aos inúmeros e gravíssimos erros nos concursos, causados pela tutela.
Leia Mensagem na íntegra.

A ASPL solicitou, ao Sr. Ministro da Educação, uma reunião urgente para resolução da situação de colocação injusta de vários associados, a 25 de agosto passado, sobretudo ao nível dos concursos de mobilidade interna.

 
Consulte Ofício da ASPL enviado ao Sr. Ministro da Educação.

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 5 de setembro de 2017 (Portugal continental), a aplicação que permite aos docentes opositores ao concurso de mobilidade interna, efetuarem permuta.

Consulte a nota informativa