9 ANOS, 4 MESES E 2 DIAS
A LEI E OS COMPROMISSOS TÊM DE SER RESPEITADOS!

Professores rejeitam a eliminação de tempo de serviço e exigem negociar o prazo e o modo da recuperação integral
Contestam, também, a ausência de propostas sobre aposentação, a não resolução do problema da sobrecarga horária e exigem um combate efetivo à precariedade 

Face à incapacidade do governo e, em particular, do Ministério da Educação em honrar o compromisso que assumiu, cumprir a lei, respeitar a Assembleia da República e tomar medidas que deem um efetivo combate aos problemas das escolas e dos seus profissionais, as organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – decidiram avançar para a greve na primeira semana de outubro.

Leia Comunicado das organizações sindicais de professores e educadores

De 17 a 21 de setembro 
Ordem de Trabalhos:
1. As inaceitáveis posições do Governo sobre a carreira docente e o retomar das negociações;
2. O incumprimento da Declaração de Compromisso: carreiras; horários e outras condições de trabalho; desgaste e exaustão dos professores; aposentação; Leia mais
 
Tomada de posição em aprovação nos plenários

Carta aos Encarregados de Educação

A ASPL, de acordo com o já defendido e reivindicado no passado, considera que o MEC deve dar cumprimento integral à Diretiva Comunitária que obriga ao fim do abuso da contratação a termo,  integrando nos quadros os docentes contratados que reúnam os requisitos estipulados na Diretiva. Esta medida deve, quanto a nós, ocorrer em simultâneo com um concurso aberto a todos os docentes candidatos (quadros de Escola ou de Agrupamento, quadros de Zona e demais contratados), por forma a permitir uma maior justiça nas colocações.
Lembramos que a ASPL foi dos primeiros sindicatos a exigir às sucessivas tutelas, no nosso caso desde 1994, não só a integração dos docentes que tivessem mais do que três contratos sucessivos, mas também o pagamento aos docentes contratados pelo mesmo índice dos docentes que estavam na carreira, com igual tempo de serviço. Contudo, esta defesa que sempre fizemos e continuaremos a fazer dos colegas contratados, nunca nos coartou na defesa, também, dos colegas dos quadros (Q.E./QA ou QZP), dando especial atenção àqueles que estão há mais tempo na carreira e que, por força das sucessivas alterações legislativas, têm sido prejudicados, porque preteridos. Não podemos deixar que as injustiças se perpetuem! É o que continuaremos a fazer nas próximas negociações sobre os concursos.
Leia o Parecer da ASPL entregue, ontem, na reunião negocial com o MEC, sobre a proposta de Decreto-Lei que estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente – Concurso Externo Extraordinário.

A ASPL foi convocada pelo MEC para uma reunião a ter lugar nos dias 25 e 28 de fevereiro, às 17h00, com um único ponto de ordem de trabalhos:
- Análise da proposta do Diploma de Concurso Vinculação Extraordinária

No dia 4 de março, reunirá novamente com a tutela, estando em negociação a proposta de alterações ao Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho (Concursos).

Foram publicadas no site da DGAE, lista de docentes que realizam o período probatório e lista de docentes dispensados da realização do período probatório.
Consulte as listas aqui

IRREGULARIDADES NO DIA DA PROVA SUSCITAM PEDIDOS DE REUNIÕES
LUTA CONTRA A PACC PROSSEGUE COM RAZÕES ACRESCIDAS

A todos os seus associados e respetiva família, a ASPL deseja um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!
Funcionamento da ASPL nesta época festiva
Nesta quadra natalícia, a ASPL terá todas as suas delegações encerradas nos dias 24 e 31 de dezembro, exceto a delegação do Montijo (em funcionamento da parte da manhã). Contudo, nos restantes dias, o atendimento presencial estará condicionado em algumas delegações, pelo que solicitamos o favor de nos contactar previamente por via telefónica. Obrigado.