Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 36/2019, de 15 de março e do Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, o Dep. Jurídico da ASPL elaborou duas minutas, considerando as seguintes situações:
 
- Minuta pela recuperação faseada do tempo de serviço: destina-se aos associados que optem pela aplicação do faseamento da recuperação do tempo de serviço congelado (2 anos, 9 meses e 2 dias), de acordo com o Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, ou seja 1/3 do tempo a 1 junho de 2019, outro 1/3 a 1 junho 2020 e o último 1/3 a 1 junho 2021.

- Minuta de Protesto e reclamação pela não contabilização do tempo integral congelado, mas apenas dos 2 anos, 9 meses e 2 dias para os docentes que não optem pelo faseamento de 1/3 do D-L nº 65/2019, de 2º de maio


Ambas as minutas salvaguardam que o docente “(…) não abdica da contabilização da totalidade de tempo de serviço efetivamente prestado, designadamente 6,5 anos em falta, reservando-se, a este respeito, no direito de utilizar os meios de tutela administrativa e jurisdicional adequada ao reconhecimento daquele direito.”
 
Para aceder às minutas, por favor contacte-nos.

Encontra-se disponível para consulta, no portal da DGAE,  um conjunto de Perguntas Frequentes:

DL n.º 36/2019, de 15 de março e DL n.º 65/2019, de 20 de maio.
 

- Consulte também NOTA INFORMATIVA (7 junho 2019)

- Aditamento às Perguntas Frequentes (14 junho 2019) - NOVO

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
Leia mais
[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]

Ao contrário do verificado nos últimos anos, foram maioritariamente contemplados horários completos na colocação de 2017.
Esta situação não era expectável, pois não foi abordada nas reuniões sobre os concursos e nada a fazia prever na legislação trabalhada e publicada.

Face a tal opção da tutela, são inúmeros os colegas colocados em estabelecimentos escolares muito distantes do habitual!
A sua indignação é legitima, porquanto sabem da existência de horários mais reduzidos (superiores a seis horas) em horários que agora não surgem, que serão posteriormente atribuídos a colegas com menor graduação profissional.
A ASPL já requereu ao Sr. Ministro que esta colocação seja eliminada e se realize uma nova, que abranja horários completos e incompletos para todos os docentes. Saliente-se que temporalmente esta opção é viável, pois o ano letivo terá início a 13 de setembro, dependendo exclusivamente da vontade política para tal.
A todos os colegas que se considerem lesados pela colocação ocorrida, a ASPL informa que poderão proceder ao recurso hierárquico já disponível no site da DGAE, manifestando o seu desagrado pela situação, solicitando a eliminação desta colocação e a realização de nova.

Informa-se que a lista definitiva ordenada de candidatos admitidos e a lista definitiva de candidatos excluídos do concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de pessoal docente, da Casa Pia de Lisboa, I.P., para o ano escolar de 2017/2018, se encontram publicitadas no site da CPL, a partir de hoje, dia 24 de agosto de 2017.
Consulte as listas aqui.

Encontra-se disponível, no portal da DGAE, a Citação dos Contrainteressados no âmbito do Concurso Externo e do Concurso de Integração Extraordinário 2017/2018 destinado ao grupo de recrutamento 420.
Consulte aqui.

Encontra-se publicado, no portal do Instituto Camões, os seguintes procedimentos concursais:
África do Sul

Aviso de Abertura de procedimento concursal simplificado local (África do Sul, Namíbia e Zimbabué)
Abertura de Procedimento Concursal Simplificado destinado ao recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro para o 1.º, 2.º, 3.º CEB e SEC, língua inglesa, horários a prover – JOA19, NAM02 e ZIM01
Aviso de abertura
 
Alemanha
Lista definitiva de colocação de Procedimento Concursal Simplificado destinado ao recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro para o nível 2.º, 3.º CEB e Secundário, língua alemã, horários a prover – HAM05, HAM08, EST01 e FRANK04
Lista Definitiva de Colocação
 
Suíça

Procedimento Concursal Simplificado Local – Suíça
Listas provisórias de ordenação e de exclusão de Procedimento Concursal Simplificado destinado ao recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro para o nível 2.º, 3.º CEB e Secundário, língua francesa, horário a prover – GEN62 – Suíça.
Lista Provisória de Candidatos Admitidos
Lista Provisória de Candidatos Excluídos

Encontram-se publicadas, no portal da DGAE, as listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação, Desistências e Retirados do Concurso Externo e Concurso de Integração Extraordinário para o ano letivo 2017/2018 e as listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação, Desistências e Retirados do Concurso Interno para o ano letivo 2017/2018.

ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA E RECURSO HIERÁRQUICO: de 19 a 25 de julho
MANIFESTAÇÃO DE PREFERÊNCIAS: Os candidatos que não tenham sido colocados no âmbito do concurso externo devem manifestar preferências, em data a definir, caso pretendam ser mais tarde opositores aos concursos de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento. Recorde-se que, sendo as exclusões passíveis de revisão em sede de recurso hierárquico, e para que nenhum candidato seja prejudicado, todos os candidatos poderão manifestar preferências independentemente da sua candidatura estar válida ou inválida.

Consulte Nota Informativa.
Disponível verbete definitivo.