A Lei do OE2019 obriga à realização de um processo negocial para estabelecer o modo e o prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias (3411 dias) de serviço cumprido pelos docentes, que ainda não foram contabilizados. 

 
Até ao momento, a tutela não enviou a respetiva convocatória, não cumprindo, uma vez mais, com o legalmente estabelecido. Sendo uma matéria cuja resolução urge, tendo a nível continental já sido operacionalizada na maioria da demais função pública e nas regiões autónomas já assumida a contagem integral do tempo de serviço em causa, é incompreensível e inaceitável a morosidade do seu agendamento. 

Leia mais

PELA NEGOCIAÇÃO DO MODO E DO PRAZO DA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO
Assinar online aqui 
 
Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
 
Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF no Website da ASPL para descarregar, imprimir, assinar, e enviar de volta.

Obrigada Senhor Presidente da República!
Vale a pena lutar com esperança e determinação quando estamos do lado da razão e da justiça!
Obrigada também a todos os colegas professores e educadores que não desistiram e que continuam à espera da concretização da contagem total do tempo que trabalharam!
Esperamos que, desta vez, em 2019, o governo negoceie o que é para negociar: o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço - 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Leia mais

O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de abril, com a última redação dada pelos Decretos-leis nºs 75/2010, de 23 de junho, e 41/2012, de 21 de fevereiro, adiante designado por ECD, consagra no artigo 64.º as várias formas de mobilidade, sendo a requisição e o destacamento duas dessas figuras, previstas, respetivamente, nos artigos 67.º e 68.º do ECD.

Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença - A aplicação da mobilidade por doença estará aberta durante 15 dias úteis após anúncio a publicar na página da DGAE.

Foi publicado o Despacho normativo n.º 6/2014 que procede à Organização do Ano Letivo 2014-2015.

Mobilidade de Docentes de Carreira para a rede de Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP, I.P. - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Aplicação disponível de 22 a 28 de maio - www.dgae.mec.pt

No âmbito do concurso de pessoal docente para o ano letivo 2014/2015, na Região Autónoma dos Açores, informa-se que o prazo de candidatura ao concurso de oferta de emprego para contratação de pessoal docente a termo resolutivo decorre de 12 a 16 de maio de 2014.