9 ANOS, 4 MESES E 2 DIAS
A LEI E OS COMPROMISSOS TÊM DE SER RESPEITADOS!

Professores rejeitam a eliminação de tempo de serviço e exigem negociar o prazo e o modo da recuperação integral
Contestam, também, a ausência de propostas sobre aposentação, a não resolução do problema da sobrecarga horária e exigem um combate efetivo à precariedade 

Face à incapacidade do governo e, em particular, do Ministério da Educação em honrar o compromisso que assumiu, cumprir a lei, respeitar a Assembleia da República e tomar medidas que deem um efetivo combate aos problemas das escolas e dos seus profissionais, as organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – decidiram avançar para a greve na primeira semana de outubro.

Leia Comunicado das organizações sindicais de professores e educadores

De 17 a 21 de setembro 
Ordem de Trabalhos:
1. As inaceitáveis posições do Governo sobre a carreira docente e o retomar das negociações;
2. O incumprimento da Declaração de Compromisso: carreiras; horários e outras condições de trabalho; desgaste e exaustão dos professores; aposentação; Leia mais
 
Tomada de posição em aprovação nos plenários

Carta aos Encarregados de Educação

Foi ontem à noite publicado o aviso de abertura relativo à inscrição dos candidatos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades para o exercício da função docente, onde se esclarecem os procedimentos a adotar pelos candidatos, prazos de inscrição e locais de realização da prova.
Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE o formulário para efetuar inscrição na Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, até às 18h do dia 28 de novembro de 2013. 
Brevemente, o IAVE, I.P., procederá à divulgação do «Guia da Prova»

Deu, anteontem, entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, a Providência Cautelar intentada pela ASPL, em representação dos interesses coletivos dos seus associados  relativamente à Prova de Conhecimentos e Capacidades que o MEC insiste em realizar, apesar das ilegalidades e das inconstitucionalidades que a mesma comporta.
A ASPL, desde a primeira hora, está totalmente contra esta verdadeira aberração que os sucessivos governos, desde Sócrates, querem impor aos Professores contratados, muitos deles com muitos anos de serviço e com avaliações anuais do seu desempenho, no mínimo, não inferiores a Bom.
Agora que o governo marcou a data da realização das respetivas Provas (para o dia 18 de dezembro de 2013 - a componente comum e para entre os dias 1 de Março e 9 de Abril de 2014, inclusive - a componente específica), a ASPL, para além do Pedido ao Senhor Provedor de Justiça, no sentido deste requerer a fiscalização da Constitucionalidade do diploma que institui a referida Prova, recorreu também  aos tribunais, para impedir a violação, de forma irreversível, dos direitos, das liberdades e garantias constitucionalmente protegidos dos seus associados.
ASPL – Sempre na defesa e proteção dos Professores e Educadores portugueses!

A ASPL é uma instituição nacional e independente, sem fins lucrativos, que proporciona aos seus associados muitos serviços e vantagens.
Sindicalizar-se na ASPL é uma garantia de segurança, solidariedade e independência.
Conte connosco!

O Programa abrange os trabalhadores docentes a que se refere o artigo 1.º do Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos estabelecimentos de educação ou de ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
a) Tenham idade inferior a 60 anos;
b) Sejam detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
c) Estejam inseridos na carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos estabelecimentos de educação ou de ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência.
2 — Não são abrangidos pelo Programa os docentes que, à data da entrada em vigor da presente portaria, se encontrem a aguardar decisão de pedido de aposentação ou de reforma antecipada
3 — A adesão ao Programa tem por princípio a manifestação da vontade expressa do trabalhador docente. 

Consulte Legislação, Simulador e Requerimento Online em http://www.dgeste.mec.pt/rmadocentes/Inicio.aspx

A ASPL voltou no dia 30 de outubro à mesa negocial para debater com o Ministério da Educação e Ciência (MEC) o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes que tenham menos de 60 anos.
A ASPL apresentou o seu parecer sobre a proposta do Programa de Rescisões sectorial para os docentes, apresentado pela tutela.
Proposta do MEC de dia 28 de outubro do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes.