Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 36/2019, de 15 de março e do Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, o Dep. Jurídico da ASPL elaborou duas minutas, considerando as seguintes situações:
 
- Minuta pela recuperação faseada do tempo de serviço: destina-se aos associados que optem pela aplicação do faseamento da recuperação do tempo de serviço congelado (2 anos, 9 meses e 2 dias), de acordo com o Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, ou seja 1/3 do tempo a 1 junho de 2019, outro 1/3 a 1 junho 2020 e o último 1/3 a 1 junho 2021.

- Minuta de Protesto e reclamação pela não contabilização do tempo integral congelado, mas apenas dos 2 anos, 9 meses e 2 dias para os docentes que não optem pelo faseamento de 1/3 do D-L nº 65/2019, de 2º de maio


Ambas as minutas salvaguardam que o docente “(…) não abdica da contabilização da totalidade de tempo de serviço efetivamente prestado, designadamente 6,5 anos em falta, reservando-se, a este respeito, no direito de utilizar os meios de tutela administrativa e jurisdicional adequada ao reconhecimento daquele direito.”
 
Para aceder às minutas, por favor contacte-nos.

Encontra-se disponível para consulta, no portal da DGAE,  um conjunto de Perguntas Frequentes:

DL n.º 36/2019, de 15 de março e DL n.º 65/2019, de 20 de maio.
 

- Consulte também NOTA INFORMATIVA (7 junho 2019)

- Aditamento às Perguntas Frequentes (14 junho 2019) - NOVO

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
Leia mais
[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]

O Dia Mundial dos Professores, comemorado a 5 de outubro, é uma data celebrativa das virtudes e da importância da nossa profissão, mas é também uma oportunidade, que a UNESCO tão bem utiliza, para relembrar os grandes desafios e constrangimentos que afetam os docentes.
Neste ano, o mote “Valorizar os docentes, melhorar a sua condição profissional” reflete uma das maiores preocupações internacionais que abalam os professores e educadores, mas também os próprios sistemas educativos e, evidentemente, o próprio futuro das nações.
O desfasamento entre a importância social da profissão docente e a sua real valorização compromete o desempenho, pois, não obstante o professor ter, regra geral, um espírito de missão que o leva a concentrar-se nos seus alunos, a verdade é que anos a fio de desvalorização social e económica acentua o desgaste natural de uma profissão muito exigente.
Assim, não é de estranhar que a generalidade dos estudos que se focam na profissão docente demonstre claramente que os docentes são dos trabalhadores que mais se sentem desvalorizados e cansados.
Neste início de ano letivo, a Fundação Manuel Leão publicou uma nova investigação que vem reforçar o alargado conjunto de produção científica neste campo e com resultados condizentes com estudos recentes e com a realidade tão bem conhecida de todos nós, professores.
O questionário, que foi aplicado em escolas públicas e privadas, revela, por exemplo, que 91% dos professores considera que nos últimos anos diminuiu o prestígio da sua atividade, 85% entende que o Ministério da Educação não valoriza o seu trabalho e 84% dos professores considera que a sociedade não valoriza a profissão docente.
Ainda mais preocupante é o facto de 32,3% dos docentes considerar-se "exausto" e "desiludido".
Igualmente alarmante é a percentagem de docentes (87%) que afirma que sente que diminuiu o tempo e as condições que os professores têm para refletir sobre as suas práticas educativas.
As causas da insatisfação são, como sabemos, variadas, mas é a falta de reconhecimento profissional (57%) e a indisciplina na sala de aula (52%) que marcam negativamente a maioria dos docentes. De resto, e no seguimento deste último indicador, 74% dos professores sentem-se insatisfeitos com os pais por "não se preocuparem com a educação dos filhos".
Este estudo apresenta uma imagem da profissão docente que espelha as dificuldades quotidianas que todos os professores sentem. Pode ser consultado na íntegra em http://www.fmleao.pt/wp-content/uploads/2016/09/FML_PREOCUPACOES_MOTIVACOES_PROFESSORES_FINAL_baixa.pdf,
A ASPL, desde a sua fundação, tem pautado a sua atuação pela defesa intransigente dos professores e educadores de Portugal, lutando pela valorização da profissão e pela qualidade do ensino.Estes dois vetores são faces de uma mesma moeda que é impossível dissociar sob pena de acumularmos, como no passado, reformas políticas e estruturais do sistema educativo que, na prática, não alcançam os objetivos preconizados.
A valorização da profissão docente é, como provam os estudos, a imprescindível condição para melhorar a educação e o ensino. Os investigadores, os professores e os educadores sabem disso, os decisores políticos, se sabem, esquecem-se disso. Cá estará sempre, a ASPL para os relembrar!
 
 
Caro colega, tenha um feliz dia Mundial dos Professores. Bem o merece!
                                                                                                             
                                                                       
                                                                  A Direção Nacional da ASPL

Foram publicadas as Listas de Colocações, de Candidatos Admitidos e de Candidatos Excluídos do Concurso para Recrutamento e Seleção de Pessoal Docente, da Educação dos Ensinos Básico e Secundário e do Pessoal Docente Especializado em Educação Especial na Região Autónoma da Madeira,  para o Ano escolar 2016/2017.
Os candidatos colocados devem aceitar a colocação no prazo de vinte e quatro horas correspondente ao primeiro dia útil após a publicitação da colocação e têm de se apresentar na escola no prazo de vinte e quatro horas ou no prazo de setenta e duas horas, consoante os candidatos residam ou não na Região Autónoma da Madeira.
Consulte, aqui, as listas.

Encontra-se, no portal da DGAE, a aplicação para pedido de permuta destinada aos docentes colocados em Mobilidade Interna e Contratação Inicial. A aplicação estará disponível até às 18h, de Portugal Continental, do dia 23 de setembro de 2016.
O pedido de permuta, tanto para os candidatos ao concurso de Mobilidade Interna como para os candidatos colocados na Contratação Inicial, é formalizado exclusivamente por via eletrónica em aplicação informática.
Leia, na íntegra, a Nota Informativa disponível aqui.

Encontram-se, na página da DGAE, as listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação, Desistências, Retirados e Renovação de Mobilidade Interna e Contratação Inicial 2016/2017.

Aconselhamos a leitura, na íntegra, da Nota Informativa, em anexo.
 
 
 
Consulte ainda:
Verbete Definitivo - Contratação Inicial 2016/2017
Aplicação disponível a partir do dia 1 de setembro de 2016
Recurso Hierárquico - Mobilidade Interna e Contratação Inicial 2016/2017
Aplicação disponível, das 10:00 horas do dia 1 de setembro, até às 23:59 horas de dia 7 de setembro de 2016
Aceitação de Colocação pela Escola - Contratação Inicial 2016/2017
Aplicação disponível das 10:00 horas do dia 1 de setembro até às 18.00h do dia 2 de setembro de 2016
 
Aceitação de Colocação pelo Candidato - Mobilidade Interna e Contratação Inicial 2016/2017
Aplicação disponível das 10:00 horas do dia 1 de setembro até às 18.00h do dia 2 de setembro de 2016

 
 
Encontra-se disponível, até às 18h00 do dia 16 de agosto de 2016, a aplicação informática destinada à Desistência Parcial ou Total da Contratação Inicial e da Reserva de Recrutamento.
Os interessados podem desistir parcial ou totalmente da Candidatura à Contratação Inicial e da Reserva de Recrutamento:
- Os docentes opositores exclusivamente a um grupo de recrutamento, apenas podem desistir totalmente da candidatura.
- Os docentes opositores a dois ou mais grupos de recrutamento, podem desistir de uma, duas, ou mais opções de candidatura.
 
Aceda, aqui, à aplicação e à nota informativa.