Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 36/2019, de 15 de março e do Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, o Dep. Jurídico da ASPL elaborou duas minutas, considerando as seguintes situações:
 
- Minuta pela recuperação faseada do tempo de serviço: destina-se aos associados que optem pela aplicação do faseamento da recuperação do tempo de serviço congelado (2 anos, 9 meses e 2 dias), de acordo com o Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, ou seja 1/3 do tempo a 1 junho de 2019, outro 1/3 a 1 junho 2020 e o último 1/3 a 1 junho 2021.

- Minuta de Protesto e reclamação pela não contabilização do tempo integral congelado, mas apenas dos 2 anos, 9 meses e 2 dias para os docentes que não optem pelo faseamento de 1/3 do D-L nº 65/2019, de 2º de maio


Ambas as minutas salvaguardam que o docente “(…) não abdica da contabilização da totalidade de tempo de serviço efetivamente prestado, designadamente 6,5 anos em falta, reservando-se, a este respeito, no direito de utilizar os meios de tutela administrativa e jurisdicional adequada ao reconhecimento daquele direito.”
 
Para aceder às minutas, por favor contacte-nos.

Encontra-se disponível para consulta, no portal da DGAE,  um conjunto de Perguntas Frequentes:

DL n.º 36/2019, de 15 de março e DL n.º 65/2019, de 20 de maio.
 

- Consulte também NOTA INFORMATIVA (7 junho 2019)

- Aditamento às Perguntas Frequentes (14 junho 2019) - NOVO

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
Leia mais
[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]

 
 
Encontra-se disponível, até às 18h00 do dia 16 de agosto de 2016, a aplicação informática destinada à Desistência Parcial ou Total da Contratação Inicial e da Reserva de Recrutamento.
Os interessados podem desistir parcial ou totalmente da Candidatura à Contratação Inicial e da Reserva de Recrutamento:
- Os docentes opositores exclusivamente a um grupo de recrutamento, apenas podem desistir totalmente da candidatura.
- Os docentes opositores a dois ou mais grupos de recrutamento, podem desistir de uma, duas, ou mais opções de candidatura.
 
Aceda, aqui, à aplicação e à nota informativa.

 
Informam-se os candidatos em reserva de recrutamento para o cargo de leitor que têm 5 dias úteis, contados a partir de 25 de julho de 2016 até ao dia 29 de julho de 2016 - para apresentar,por correio eletrónico, a sua manifestação de preferências, por ordem decrescente, para as vagas na rede de cursos do Ensino Superior e Organismos Internacionais – 2016/2017 e 2017 (Despacho n.º 9397/2016, de 22 de julho de 2016).
http://www.instituto-camoes.pt/lingua-e-cultura/procedimento-concursal-para-o-cargo-de-leitor

 
Encontra-se aberto o concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira.
A fase de inscrição (obrigatória) aos concursos externo e de contratação inicial, bem como de mobilidade interna, está disponível durante dois dias úteis: 19 e 20 de julho (inclusive).

http://www.madeira-edu.pt/…/…/InformacaoId/2322/Default.aspx

A  ASPL foi convocada pelo Senhor Ministro da Educação (ME), Doutor Tiago Brandão Rodrigues, para uma reunião de negociação coletiva, a ter lugar no dia 24 de maio, a partir das 15h30, tendo em vista a apreciação das propostas de diplomas relativos à mobilidade por doença (consulte, aqui, a versão 2ª ronda negocial) e organização do próximo ano letivo (versão 2ª ronda negocial - organização ano letivo).
A todos os sócios que nos enviaram os seus preciosos contributos nestas matérias, o nosso agradecimento pela colaboração. 

24 de maio | 14h30 | anfiteatro nobre
Estão abertas as inscrições para a Ação de (in)formação sobre a carreira docente que vai ter lugar no dia 24 de maio, pelas 14h30, no anfiteatro nobre da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. A sessão será conduzida pela Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL).

Esta informação é essencial para todos os estudantes que frequentem os cursos do ramo educacional. Para se inscreverem basta enviar um email para flisboa@letras.up.pt com o nome completo, curso e contactos. 

As inscrições são limitadas à capacidade do anfiteatro.