Tivemos conhecimento de que a DGEstE confirma o que a ASPL e os demais sindicatos sempre defenderam: que nas situações de greve às atividades não marcadas no horário docente e que ultrapassem o estipulado legalmente - as 35 h - (designadamente a ausência a reuniões realizadas fora do período do horário) não pode haver qualquer desconto no vencimento dos professores e educadores que adiram à greve convocada.

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Caros colegas associados, delegados e dirigentes sindicais da ASPL,
 
Na sequência das informações que temos vindo a dar-vos, venho comunicar-vos que a ASPL encontra-se a preparar ações judiciais em representação individual dos docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 e que foram ultrapassados por docentes reposicionados ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio (que terão ingressado entre 2011 e 2017), com fundamento na violação do princípio da igualdade, previsto no art. 13.º da Constituição da República Portuguesa, na sua perspetiva de “trabalho igual, salário igual”.

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PELA NEGOCIAÇÃO DO MODO E DO PRAZO DA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO
Assinar online aqui 
 
Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
 
Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF no Website da ASPL para descarregar, imprimir, assinar, e enviar de volta.

Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença - A aplicação da mobilidade por doença estará aberta durante 15 dias úteis após anúncio a publicar na página da DGAE.

Foi publicado o Despacho normativo n.º 6/2014 que procede à Organização do Ano Letivo 2014-2015.

Mobilidade de Docentes de Carreira para a rede de Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP, I.P. - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Aplicação disponível de 22 a 28 de maio - www.dgae.mec.pt

No âmbito do concurso de pessoal docente para o ano letivo 2014/2015, na Região Autónoma dos Açores, informa-se que o prazo de candidatura ao concurso de oferta de emprego para contratação de pessoal docente a termo resolutivo decorre de 12 a 16 de maio de 2014.

A ASPL irá reunir na próxima terça-feira, dia 22 de abril, com o Ministério da Educação e Ciência para negociação sobre as propostas legislativas que consagram o Regime de Concurso Externo Extraordinário destinado às Escolas dos Ensino Artístico e Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança. Consulte, em anexo, as propostas que serão objeto de negociação e faça-nos chegar, para o email presidencia@aspl.pt, os seus contributos/sugestões sobre as mesmas.