Consulte documento com esclarecimentos sobre as greves convocadas.

As organizações sindicais de professores e educadores entregaram no Ministério da Educação, e fizeram seguir para outras quinze entidades, pré-avisos de greve diários, o primeiro dos quais para 29 de outubro. Desta forma, para cada dia fica convocada uma greve que incidirá sobre as “reuniões de avaliação intercalar dos alunos, caso as atividades da escola não sejam interrompidas para o efeito.

Leia Nota à Comunicação Social das organizações sindicais de professores e educadores
Pré-Aviso Greve para o dia 29 de outubro e dias seguintes

DECLARAÇÃO DOS SINDICATOS SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES PREVISTA PARA SE INICIAR EM 15 DE OUTUBRO
 
A imposição aos professores de horários de trabalho ilegais, que prolongam a sua atividade semanal, em média, em mais 30%, e a aprovação, pelo governo, de um Decreto-Lei que lhes rouba seis anos e meio de serviço, levou à convocação de uma greve, com início em 15 de outubro e até final do 1.º período, ao seguinte serviço: Leia mais

Foi ontem à noite publicado o aviso de abertura relativo à inscrição dos candidatos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades para o exercício da função docente, onde se esclarecem os procedimentos a adotar pelos candidatos, prazos de inscrição e locais de realização da prova.
Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE o formulário para efetuar inscrição na Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, até às 18h do dia 28 de novembro de 2013. 
Brevemente, o IAVE, I.P., procederá à divulgação do «Guia da Prova»

Deu, anteontem, entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, a Providência Cautelar intentada pela ASPL, em representação dos interesses coletivos dos seus associados  relativamente à Prova de Conhecimentos e Capacidades que o MEC insiste em realizar, apesar das ilegalidades e das inconstitucionalidades que a mesma comporta.
A ASPL, desde a primeira hora, está totalmente contra esta verdadeira aberração que os sucessivos governos, desde Sócrates, querem impor aos Professores contratados, muitos deles com muitos anos de serviço e com avaliações anuais do seu desempenho, no mínimo, não inferiores a Bom.
Agora que o governo marcou a data da realização das respetivas Provas (para o dia 18 de dezembro de 2013 - a componente comum e para entre os dias 1 de Março e 9 de Abril de 2014, inclusive - a componente específica), a ASPL, para além do Pedido ao Senhor Provedor de Justiça, no sentido deste requerer a fiscalização da Constitucionalidade do diploma que institui a referida Prova, recorreu também  aos tribunais, para impedir a violação, de forma irreversível, dos direitos, das liberdades e garantias constitucionalmente protegidos dos seus associados.
ASPL – Sempre na defesa e proteção dos Professores e Educadores portugueses!

A ASPL é uma instituição nacional e independente, sem fins lucrativos, que proporciona aos seus associados muitos serviços e vantagens.
Sindicalizar-se na ASPL é uma garantia de segurança, solidariedade e independência.
Conte connosco!

O Programa abrange os trabalhadores docentes a que se refere o artigo 1.º do Estatuto dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos estabelecimentos de educação ou de ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
a) Tenham idade inferior a 60 anos;
b) Sejam detentores de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
c) Estejam inseridos na carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos estabelecimentos de educação ou de ensino dependentes do Ministério da Educação e Ciência.
2 — Não são abrangidos pelo Programa os docentes que, à data da entrada em vigor da presente portaria, se encontrem a aguardar decisão de pedido de aposentação ou de reforma antecipada
3 — A adesão ao Programa tem por princípio a manifestação da vontade expressa do trabalhador docente. 

Consulte Legislação, Simulador e Requerimento Online em http://www.dgeste.mec.pt/rmadocentes/Inicio.aspx

A ASPL voltou no dia 30 de outubro à mesa negocial para debater com o Ministério da Educação e Ciência (MEC) o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes que tenham menos de 60 anos.
A ASPL apresentou o seu parecer sobre a proposta do Programa de Rescisões sectorial para os docentes, apresentado pela tutela.
Proposta do MEC de dia 28 de outubro do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes.