Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 36/2019, de 15 de março e do Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, o Dep. Jurídico da ASPL elaborou duas minutas, considerando as seguintes situações:
 
- Minuta pela recuperação faseada do tempo de serviço: destina-se aos associados que optem pela aplicação do faseamento da recuperação do tempo de serviço congelado (2 anos, 9 meses e 2 dias), de acordo com o Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 maio, ou seja 1/3 do tempo a 1 junho de 2019, outro 1/3 a 1 junho 2020 e o último 1/3 a 1 junho 2021.

- Minuta de Protesto e reclamação pela não contabilização do tempo integral congelado, mas apenas dos 2 anos, 9 meses e 2 dias para os docentes que não optem pelo faseamento de 1/3 do D-L nº 65/2019, de 2º de maio


Ambas as minutas salvaguardam que o docente “(…) não abdica da contabilização da totalidade de tempo de serviço efetivamente prestado, designadamente 6,5 anos em falta, reservando-se, a este respeito, no direito de utilizar os meios de tutela administrativa e jurisdicional adequada ao reconhecimento daquele direito.”
 
Para aceder às minutas, por favor contacte-nos.

Encontra-se disponível para consulta, no portal da DGAE,  um conjunto de Perguntas Frequentes:

DL n.º 36/2019, de 15 de março e DL n.º 65/2019, de 20 de maio.
 

- Consulte também NOTA INFORMATIVA (7 junho 2019)

- Aditamento às Perguntas Frequentes (14 junho 2019) - NOVO

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
Leia mais
[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]

Foi publicada, na página da DGAE, a Nota Informativa alusiva às medidas a tomar na submissão de Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo para o ano escolar 2015/2016 e respetivos aditamentos.

Encontram-se publicitadas, na página da DGAE, as listas provisórias de ordenação, de exclusão e retirados do Concurso Externo e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar 2016/2017.
A reclamação/desistência decorrerá num prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 04 de maio e as 18:00 horas do dia 10 de maio de 2016 (horas de Portugal Continental).
Consulte as referidas listas, aqui, e a nota informativa, aqui.

 
Foram publicadas, na página da DRE – RAA, as listas de colocação dos candidatos ao Concurso Externo de Provimento
 

Aceitação
Os candidatos colocados devem comunicar a sua aceitação ao órgão executivo da unidade orgânica onde obtiveram colocação, por declaração assinada nesse sentido, entre os dias 02 e 06 de maio de 2016.
 
Apresentação
Os candidatos colocados devem efetuar a apresentação ao serviço, na escola onde obtiveram colocação, no primeiro dia útil do mês de setembro.

Encontra-se disponível, no portal da DGAE, até às 18h00, de Portugal continental, do dia 09 de maio de 2016, a aplicação para formalização do pedido de mobilidade pela entidade proponente.
O docente terá até às 18h00 (de Portugal Continental) do dia 10 de maio a aplicação disponível para aceitação da mobilidade.
A aplicação para validação da proposta pelas unidades orgânicas estará disponível até às 18h00 (de Portugal Continental) do dia 11 de maio de 2016.
Aceda, aqui, às aplicações e consulte o manual de formalização do pedido bem como o manual de validação por parte das unidade orgânicas, aqui.

Como vem sendo habitual, a USI (União dos Sindicatos Independentes) vai comemorar o 1º de maio, Dia do Trabalhador, em Lisboa e Porto.
Em Lisboa decorrerá uma ação de solidariedade com a ONG Refood nos dias 27, 28 e 29 de abril. (Em breve serão dados mais pormenores desta iniciativa).
No Porto, decorrerá, a partir das 10 horas do dia 1 de maio, uma Caminhada Solidária. O ponto de encontro será no Parque da Cidade, Orla marítima, junto ao edifício transparente. Os participantes contribuirão com 1€ que reverterá para uma instituição de solidariedade.
A ASPL, como membro da USI, estará representada nesta caminhada e convida todos os professores e educadores a participar nesta atividade.