Defendendo que os docentes profissionalizados em exercício de funções nas AEC não devam ser discriminados, porquanto importantes são no sistema, a ASPL solicitou, através de ofício dirigido à Secretaria de Estado Adjunta e da Educação, com conhecimento da DGAE, a  retificação do Manual de Validação dos Concursos, por forma a garantir que o tempo de serviço prestado por estes docentes nas AEC seja devidamente considerado para efeitos de 2ª prioridade nos concursos externo e externo extraordinário.

Às direções das escolas e agrupamentos chegou, há minutos, a seguinte informação da DGAE:

Os candidatos que reúnam os requisitos previstos no artigo 10.º, n.º 3, b) do Decreto-Lei 132/2012, e que apresentem declaração comprovativa de que prestaram serviço nas AEC em AE/ENA do Ministério da Educação, em conformidade com o disposto no artigo 26.º da Portaria 644-A/2015, podem ser posicionados na 2.ª prioridade em sede de reclamação”.
 
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Leia também o Comunicado sobre a Reunião de hoje (23/05) das Organizações Sindicais de Professores e Educadores

Publicado Aviso de Abertura do procedimento de Mobilidade por Doença 2018/2019

Fases e respetiva calendarização
1ª - Preenchimento e extração do relatório médico da aplicação eletrónica - de 15 maio a 5 junho 2018 (até às 18h00 de Portugal Continental)
2ª - Elaboração do pedido e upload do relatório médico - de 5 a 11 junho 2018

Consulte Aviso de Abertura,  Despacho n.º 9004-A/2016 e Despacho Conjunto N.º A-179/89-XI, de 22 setembro (doenças incapacitantes)

 
 
A todos os colegas que desejarem que a sua situação na carreira seja por nós analisada, solicitamos que nos enviem uma cópia atualizada do seu registo biográfico, com a indicação da última avaliação do desempenho docente (data e menção obtida), dos créditos de formação obtidos no presente escalão e demais informações que considerem relevantes.
 
A ASPL chama especial atenção aos professores e educadores que estão em algumas situações específicas. Saiba quais, aqui.

Publicado o Decreto-Lei N.º 15/2018: Aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança. Este diploma engloba também os Consursos Interno Antecipado e o Externo Extraordinário.

Publicado também o Decreto-Lei N.º 16/2018: Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente

A ASPL, em conjunto com os sindicatos da Frente Sindical, entregou hoje, dia 2 de março, o Pré-Aviso de Greve relativo aos dias 13, 14, 15 e 16 de março (das zero horas de 13/03 às vinte e quatro horas do dia 16/03).

Na reunião havida ontem com o Ministério da Educação (ME), infelizmente confirmamos que as coisas não vão nada bem para os professores e educadores, sobretudo devido à não recuperação da totalidade do tempo de serviço congelado, que nos tinha sido prometido no Compromisso assinado em novembro passado. Assim, o recurso à greve que está em cima da mesa é inevitável, indo os sindicatos entregar amanhã o Pré-Aviso de Greve Nacional a realizar entre os dias 13 e 16 deste mês de março.

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Despacho n.º 2145-C/2018: Fixa as vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário

Face ao desacordo que persiste relativamente a alguns aspetos essenciais do projeto de portaria sobre o reposicionamento na carreira dos docentes que vincularam após 2011 (art.º 36º do ECD), a ASPL apresentou, à tutela, um pedido de negociação suplementar sobre esta matéria.