NÃO AOS ABUSOS E ILEGALIDADES NO HORÁRIO DE TRABALHO; O ECD TEM DE SER RESPEITADO!
35 HORAS DE TRABALHO SEMANAL, NÃO MAIS!
 
Ao mesmo tempo que o governo impôs a eliminação de tempo de serviço que os professores cumpriram, o Ministério da Educação nada fez para garantir que os professores apenas trabalhariam 35 horas semanais, conforme regime aplicável à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e também estabelece o Estatuto da Carreira Docente. 
 
Leia Comunicado das Organizações Sindicais de Professores e Educadores
 
Pré-avisos de greve para a semana de 14 a 18 de outubro
Pré-avisos de greve para a semana de 21 a 25 de outubro

No dia 5 de outubro, milhares de professores e educadores desceram a Avenida da Liberdade, em Lisboa, em celebração do Dia Mundial do Professor e em protesto pelas suas justas reivindicações.
 
Foram dez bandeiras, dez cores, dez legítimas e justas reivindicações que os professores exibiram durante o desfile: 1) recuperação integral do tempo de serviço; 2) defesa do ECD; 3) aposentação justa e rejuvenescimento da profissão; 4) horários de trabalho legais; 5) concursos justos; 6) contra a precariedade; 7) contra a municipalização da educação; 8) por uma gestão democrática das escolas; 9) menos alunos por turma; 10) uma educação verdadeiramente inclusiva.
 
Assista à intervenção da Presidente da ASPL, a Dra. Fátima Ferreira, em representação da Frente Sindical de Docentes e conheça Moção que foi aprovada por unanimidade e aclamação.

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
Leia mais
[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]

Quarta-feira, 15 de maio - 18:00 horas
 
Lisboa, Hotel Olissipo Marquês de Sá
 
As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU reunir-se-ão na próxima quarta-feira, dia 15 de maio, para decidirem as ações e lutas com que educadores e professores prosseguirão o processo reivindicativo que se manterá até ficar consagrada a recuperação integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumpridos pelos professores nos períodos de congelamento. No final, em Conferência de Imprensa, tornarão públicas as decisões tomadas.

A Assembleia da República vota em plenário, hoje, dia 10 de maio, o texto final da apreciação parlamentar do diploma do tempo de serviço dos professores.
 

A ASPL apela a todos os intervenientes que coloquem o respeito pela lei, designadamente do Orçamento de Estado de 2019, e pelos compromissos assumidos, também para com os parceiros sociais, à frente de quaisquer outros, pois nos primeiros e nos segundos estão as razões pelas quais os cidadãos podem continuar a acreditar no nosso Estado de Direito Democrático!

 
Leia aqui a Carta Aberta enviada pelas organizações sindicais de docentes às direções dos partidos com representação parlamentar que apresentaram propostas visando a contagem integral do tempo de serviço cumprido pelos professores.

Se já era difícil compreender e aceitar toda a encenação do governo e do PS sobre o que tinha sido aprovado na Comissão parlamentar de Educação, na passada quinta-feira, pois relativamente ao que ficou acordado recuperar do tempo de serviço congelado (2 anos, 9 meses e 18 dias, era exatamente o mesmo tempo que o governo decidiu e legislou que iria restituir aos professores a partir de janeiro de 2019), mais difícil se torna compreender e aceitar que, depois de tanto e tão aturado trabalho feito pelos diversos partidos que estiveram envolvidos nas alterações ao decreto-lei, venham agora dois desses partidos, CDS e PSD, afirmar que votarão contra a hipotética recuperação do restante tempo de serviço (seis anos e meio), se não forem aprovadas, pelo PS, as cláusulas de salvaguarda financeira!
 
Leia na íntegra Comunicado da ASPL

A ASPL saúda todos os grupos parlamentares, à exceção do PS, pelo trabalho árduo e empenhado e pelas decisões importantes ontem tomadas, em sede da Comissão Parlamentar de Educação!
 
Com efeito, e tendo em conta as propostas apresentadas pelos diversos partidos, à exceção do PS, no âmbito da apreciação parlamentar, que muito bem fizeram relativamente ao diploma do governo, sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, são notáveis os trabalhos que os deputados desses grupos parlamentares tiveram de fazer para chegarem a acordo em matéria que tanta controvérsia tem gerado no seio da classe, e que se consubstanciarão em importantes avanços e correções face ao péssimo diploma aprovado pelo governo.

Leia na íntegra Comunicado da ASPL
 
Sessão Parlamentar da Comissão de Educação e Ciência de 2 de maio de 2019