Tivemos conhecimento de que a DGEstE confirma o que a ASPL e os demais sindicatos sempre defenderam: que nas situações de greve às atividades não marcadas no horário docente e que ultrapassem o estipulado legalmente - as 35 h - (designadamente a ausência a reuniões realizadas fora do período do horário) não pode haver qualquer desconto no vencimento dos professores e educadores que adiram à greve convocada.

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Caros colegas associados, delegados e dirigentes sindicais da ASPL,
 
Na sequência das informações que temos vindo a dar-vos, venho comunicar-vos que a ASPL encontra-se a preparar ações judiciais em representação individual dos docentes que ingressaram na carreira antes de 2011 e que foram ultrapassados por docentes reposicionados ao abrigo da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio (que terão ingressado entre 2011 e 2017), com fundamento na violação do princípio da igualdade, previsto no art. 13.º da Constituição da República Portuguesa, na sua perspetiva de “trabalho igual, salário igual”.

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PELA NEGOCIAÇÃO DO MODO E DO PRAZO DA CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO
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Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
 
Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF no Website da ASPL para descarregar, imprimir, assinar, e enviar de volta.

 
Defendendo o reposicionamento justo e equitativo, sem margem para ultrapassagens, a ASPL tem estado a dar todo o apoio necessário aos colegas que agora são objeto de reposicionamento na carreira, designadamente através do apoio do seu Gabinete Jurídico, assim como dará aos sócios que se sintam ultrapassados. 
 
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Votação na Assembleia da República das iniciativas dos partidos que não foram indiferentes à luta dos Professores e educadores.

 

Esperemos que os ecos deixados pelas milhares de vozes de professores, do "Não ao apagão", se façam sentir bem fortes nesse dia, convergindo em votações que permitam, finalmente, a contagem integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias!
 
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As organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – iniciaram hoje contactos com os grupos parlamentares que apresentaram propostas para o Orçamento do Estado que visam recuperar todo o tempo de serviço prestado pelos professores durante os períodos de congelamento. Leia mais

VÍDEO:

Resultados da 1ª reunião entre as organizações sindicais e os grupos parlamentares que apresentaram propostas no âmbito da discussão, na especialidade, do orçamento de Estado para 2019, no que se refere à contagem integral do tempo de serviço prestado pelos professores e educadores durante o período de congelamento. Aguardamos agenda dos restantes grupos parlamentares!
 
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