Após uma maratona negocial que se prolongou pela madrugada deste sábado, foi assinada uma declaração de compromisso entre as várias organizações sindicais e o Governo, que terá já efeitos no próximo Orçamento de Estado.
Este compromisso prevê, entre outros aspetos, a recuperação do tempo de serviço dos professores e o início da reposição salarial ainda na presente legislatura.
Declaração de Compromisso

16/11/2017

A Frente Sindical de Docentes recusou a proposta apresentada pelo Ministério da Educação na reunião tida hoje a propósito do descongelamento das carreiras dos professores e promete novas formas de luta conjuntas com os restantes sindicatos. A proposta apresentada pela Tutela pretende apenas pagar o valor correspondente ao tempo de serviço em que os professores tiveram as carreiras congeladas a partir de 2020, e prevê que o pagamento seja apenas correspondente a sete anos de serviço, entre 2011 e 2017, ao invés dos nove anos e quatro meses exigidos pelos professores.

Notícia Expresso

 
Assista à intervenção da Presidente da Direção Nacional da ASPL, dra Fátima Ferreira, no dia 15 de novembro de 2017, dia em que milhares de professores e educadores fizeram GREVE e se manifestaram em frente à Assembleia da República, dizendo NÃO ao APAGÃO de 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço!

Resolução a entregar ao Governo e à Assembleia da República (15/11/2017)

Como é do conhecimento de Vª Exª, os Professores e Educadores de Portugal estão a ser discriminados, relativamente aos restantes trabalhadores da administração pública, no que diz respeito ao descongelamento das progressões e contagem do tempo de serviço prestado. Senhor Primeiro-Ministro, a revitalização económica do país que todos desejamos terá de ser acompanhada por uma revitalização da confiança dos cidadãos nas instituições que os representam e governam, sob pena de esta, irremediavelmente, se perder.
Ler a Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro

“Dê um novo significado ao seu IRS e transforme-o numa Incrível Realização Social!”

Simples e sem custos para os contribuintes!

Consulte, em anexo, a Circular B17028899H, de 22 de fevereiro de 2017, sobre a contagem de tempo de serviço para efeitos de concurso de professores, recordando que as faltas ao abrigo do artigo 103º do ECD não devem descontar para efeitos de concurso. Aconselhamos os nossos sócios a verificarem o seu registo biográfico.

Publicado a 21 de fevereiro de 2017. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes, com envio de declaração escrita , dirigida à Diretora-Geral da Administração Educativa e enviada para o endereço eletrónico regmedu42017@medu.gov.pt
Saiba mais

Encontra-se disponível, na plataforma SIGRHE, uma aplicação destinada à Certificação de Tempo de Serviço, prestado em estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo - EPC, em Escolas Profissionais Privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS.
Este passará a ser o único meio admitido para formalizar pedidos de Certificação de Tempo de Serviço prestado no Ensino Particular e Cooperativo.  
A aplicação não está sujeita a prazo, pelo que poderá solicitar a certificação de tempo de serviço a qualquer momento. No entanto, e a fim de garantir a certificação atempada do tempo de serviço prestado, aconselha-se a efetuar o pedido de certificação imediatamente após o término de cada ano letivo.Todos os pedidos de Certificação que sejam instruídos, a partir do dia 2 de fevereiro de 2017, por outra via que não a referida aplicação informática, não serão considerados.
 
Consulte o Guia do Utilizador e respetiva Nota Informativa.

Revista O FORUM da USI - União de Sindicatos Independentes - Confederação Sindical 

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