9 ANOS, 4 MESES E 2 DIAS
A LEI E OS COMPROMISSOS TÊM DE SER RESPEITADOS!

Professores rejeitam a eliminação de tempo de serviço e exigem negociar o prazo e o modo da recuperação integral
Contestam, também, a ausência de propostas sobre aposentação, a não resolução do problema da sobrecarga horária e exigem um combate efetivo à precariedade 

Face à incapacidade do governo e, em particular, do Ministério da Educação em honrar o compromisso que assumiu, cumprir a lei, respeitar a Assembleia da República e tomar medidas que deem um efetivo combate aos problemas das escolas e dos seus profissionais, as organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – decidiram avançar para a greve na primeira semana de outubro.

Leia Comunicado das organizações sindicais de professores e educadores

De 17 a 21 de setembro 
Ordem de Trabalhos:
1. As inaceitáveis posições do Governo sobre a carreira docente e o retomar das negociações;
2. O incumprimento da Declaração de Compromisso: carreiras; horários e outras condições de trabalho; desgaste e exaustão dos professores; aposentação; Leia mais
 
Tomada de posição em aprovação nos plenários

Carta aos Encarregados de Educação

Para melhor, muda-se sempre!
De modo a oferecer aos seus associados a melhor qualidade no atendimento, a ASPL continua a investir na melhoria da qualidade das suas instalações. Assim, é com imenso gosto que comunicamos que o nosso sindicato de sempre está agora no Centro Comercial Oita.
Esperamos por si.
Horário – 09:00-13:00 14:00-18:00 
Rua Lourenço Peixinho, nº 146 – Centro Comercial Oita, sala F – 4º andar 3800-159 AVEIRO
Tel.: 234383992 Telm: 912579893

Face ao pedido de negociação suplementar apresentado pela ASPL, o Ministério da Educação convocou a nossa organização sindical para uma reunião a realizar-se no dia 2 de julho, às 15h00, sobre o Despacho normativo relativo à organização do ano letivo - 2018/2019.

As organizações sindicais de professores estiveram reunidas esta manhã para fazer um balanço da fortíssima greve dos professores à avaliações e analisar a decisão do colégio arbitral de declarar serviços mínimos a partir do dia 2 de julho, para os conselhos de turma dos 9º, 11º e 12º anos.
 
Ainda ontem, as organizações sindicais enviaram um pedido de aclaração da decisão e, já hoje, o árbitro presidente respondeu dizendo que “não se nos afigura que a decisão, por unanimidade, tomada por este colégio arbitral padeça de qualquer obscuridade ou ambiguidade, quanto ao sentido exato do que nela se diz, inclusive de falta de fundamentação, pois que nenhum passo dela se nos afigura ser ininteligível, nem prestar a interpretação diferente do que nela se quis dizer”. Portanto, não há lugar a qualquer esclarecimento.
 
Os Sindicatos anunciaram que vão recorrer da decisão do colégio arbitral para o Tribunal Central Administrativo, no sentido de garantir a legalidade da decisão e de prevenir que decisões semelhantes possam vir a ser repetidas no futuro.
 
Leia mais.

Ontem, foi conhecida a decisão do colégio arbitral relativamente à declaração de serviços mínimos na greve às avaliações a partir do dia 2 de julho. Cumpre esclarecer que esta decisão apenas tem implicações nos pré-avisos de greve emitidos para os dias 2 a 13 de julho, e somente nas reuniões de avaliação dos 9º, 11º e 12º anos de escolaridade.
Face a esta decisão, a ASPL requereu a aclaração do acórdão do colégio arbitral, no sentido de esclarecer se, efetivamente, o mesmo aponta para a prática de atos ilegais, como indicia uma primeira análise do documento.
Assim, a ASPL apela a todos os professores para que, nos últimos dias desta semana, se mantenham firmes e empenhados nesta luta e continuem a confirmar os elevados níveis de adesão à greve convocada pela ASPL e demais organizações sindicais de professores e educadores.
 

Posição fundamentada da ASPL de contestação ao pedido de serviços mínimos apresentado pelo ME
 

Pedido de aclaração enviado pelas organizações sindicais de professores

Foram publicados no Diário da República Nº 116/2018, 1º Suplemento, Série II, de 19 de junho, os seguintes diplomas:
Despacho n.º 6020-A/2018 e Despacho normativo n.º 10-A/2018