Em inícios de junho, a ASPL  protestou e exigiu ao Ministério da Educação a substituição das listas provisórias de acesso aos 5º e 7º escalões, em virtude das mesmas não estarem conformes ao estipulado no diploma legal que as regula(Portaria nº29/2018, de 23 de janeiro), nomeadamente por não conterem o tempo de serviço, em dias, dos candidatos às vagas de acesso disponíveis àqueles escalões, nem a referência à avaliação de desempenho de cada candidato, imediatamente anterior à progressão, apurada quantitativamente até às milésimas.
Depois de recebermos uma resposta da tutela que nada esclareceu relativamente aos constrangimentos por nós apontados, e que, na prática, inviabilizou os candidatos de saberem se a sua posição nas referidas listas estava ou não correta, de acordo com os critérios estabelecidos, foram hoje divulgadas as listas definitivas de acesso aos 5º e 7º escalões, padecendo dos mesmos erros!

Leia na íntegra Comunicado da ASPL

ASPL considera insuficientes as orientações emanadas pela DGEsTE
 
 
Embora tenha já apresentado, à tutela, um conjunto de contributos com vista à organização do próximo ano escolar, no seguimento da reunião havida em finais de junho, a ASPL – Associação Sindical de Professores Licenciados enviou, hoje, por escrito, à equipa ministerial, um pedido urgente de reuniões negociais para tratar das condições de trabalho necessárias para os regimes previstos para o próximo ano escolar (seja o presencial, o misto ou o regime não presencial).
 
Leia na íntegra Comunicado da ASPL
 
NOTÍCIAS 

Professores dizem que orientações da tutela para novo ano letivo são insuficientes
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Observador

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março: Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril - estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - calendário escolar, exames, provas, avaliação docente, Mobilidade por Doença, etc)
 
Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio:  altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
 
Decreto-Lei n.º 20-H/2020 de 14 de maio: Estabelece medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
 
Lei n.º 20/2020, de 1 de julho: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
 
 
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