Content about Legislação

Julho 5, 2017

Despacho normativo n.º 4-A/2016, de 16 de junho

estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.

 

Despacho Normativo nº 10-A/2015, de 19 de junho

 
Concretiza os princípios consagrados nos regimes de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à Organização do ano letivo.

Portaria nº44/2014, de 20 de fevereiro

 
Alteração do art.º 4.º da Portaria n.º 265/2012 de 30 de agosto

Despacho nº 9302/2014, de 17 de julho

 
Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo de 2014-2015

Portaria nº 265/2012, de 30 de agosto

 
Define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência

Despacho nº 9509/2012, de 13 de julho

 
Reforço do crédito horário destinado à constituição de assessorias de apoio à direção dos agrupamentos, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 75/2008

Decreto-Lei nº 137/2012, de 02 de julho

 
Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia,

 

Despacho nº 4463/2011, de 11 de março

 
Definição de procedimentos e clarificação do papel dos agentes envolvidos nas agregações de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Decreto Regulamentar nº 5/2010, de 24 de dezembro

 
Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro

 

Despacho n.º 13571/2010, de 24 de agosto

 

Constituição de assessorias técnico-pedagógicas

Despacho n.º 12955/2010, de 11 de agosto

 
Institui um procedimento administrativo específico para designação e eleição dos órgãos dos agrupamentos resultantes de operação de agregação

Decreto-Lei nº 224/2009, de 11 de setembro

 
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Portaria nº 604/2008, de 06 de julho

 
Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril.

Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril

 
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Portaria nº 1260/2007, de 26 de setembro

 
Estabelece o regime do contrato de autonomia a celebrar entre as escolas e a respectiva Direcção Regional de Educação em regime de experiência pedagógica.

Despacho nº 13 313/2003 (2ª série), de 08 de julho

 
Concretização do processo de agrupamento de escolas.

Decreto Regulamentar nº 12/2000, de 29 de agosto

 
Fixa os requisitos necessários para a constituição de agrupamentos de estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico, bem como os procedimentos relativos à sua criação e funcionamento.

Decreto-Lei nº 355-A/98, de 13 de novembro

 
Aprova o regime de exercício de funções para os cargos de presidente do conselho executivo ou de director e de vice-presidente do mesmo conselho ou de adjunto do director do órgão de administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos.

Despacho nº 13 555/98(2ª série), de 05 de agosto

 
Estabelece os critérios para a constituição de assessorias técnico-pedagógicas e dotação das referidas assessorias e define as condições que viabilizam o respectivo exercício por parte dos docentes que vierem a ser investidos em tais funções.

Despacho Normativo nº 27/97, de 02 de junho

 
Regulamenta a participação dos órgãos de administração e gestão dos jardins-de-infância e dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário no novo regime de autonomia e gestão das escolas.

Portaria nº 1279/95, de 28 de outubro,

 
Adita um nº 8 à Portaria nº 1209/92, de 23 de Dezembro (Regula a formação especializada para o exercício de cargos de gestão

Portaria nº 1209/92, de 23 de dezembro

Define formação especializada na área de Gestão pedagógica e administração escolar.

Setembro 27, 2016
  • Portaria nº 814/2005, de 13/09
  • Portaria nº 814/2005, de 13/09
Setembro 27, 2016
  • Recomendação nº 1/2014, de 23/06
  • Despacho nº 706-C/2014, de 15/01
  • Despacho nº 866/2013, de 16/01
  • Recomendação nº 1/2014, de 23/06
  • Despacho nº 706-C/2014, de 15/01
  • Despacho nº 866/2013, de 16/01
Setembro 27, 2016
  • Decreto-Lei n.º 108/2019: Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada
     
  • Decreto-Lei nº 10/2016, de 8/03
  • Declaração de Retificação nº 7/2015, de 27/02
  • Portaria nº 277/2014, de 26/12
  • Lei nº 71/2014, de 01/09
  • Lei nº 11/2014, de 6/03
  • Portaria nº 378-B/2013, de 31/12
  • Portaria nº 378-C/2013, de 31/12
  • Portaria nº 378-G/2013, de 31/12
  • Decreto-Lei nº 167-E/2013, de 31/12
Setembro 27, 2016
  • Declaração de Retificação nº 18/2015, de 30/04
  • Portaria nº 75/2015, de 12/03
  • Despacho nº 16504-A/2013, de 19/12
  • Despacho nº 13981/2012, de 26/10
  • Despacho normativo nº 24/2012, de 26/10
  • Despacho nº 12635/2012, 27/09
  • Despacho nº 12567/2012, de 26/09
  • Declaração de Retificação nº 20/2012, de 20/04
  • Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21/02
Setembro 27, 2016
  • Despacho nº 12166/2015, de 29/10
  • Decreto-Lei nº 111/2014, de 10/07
  • Despacho nº 12166/2015, de 29/10
  • Decreto-Lei nº 111/2014, de 10/07
Setembro 27, 2016

Contrato Coletivo de Trabalho ASPL

Contrato Coletivo de Trabalho

  • BTE nº 30, de dia 15/08/2015
  • BTE nº 29, de dia 08/08/2015 

Contrato Coletivo de Trabalho ASPL

Contrato Coletivo de Trabalho

  • BTE nº 30, de dia 15/08/2015
  • BTE nº 29, de dia 08/08/2015 
Setembro 27, 2016
  • Lei nº 8/2010, de 13/05
  • Lei nº 7/2010, de 13/05
  • Decreto-Lei nº 205/2009, de 31/08
  • Lei nº 40/2004, de 18/08
  • Decreto-Lei nº 373/99, de 18/09
  • Lei nº 157/99, de 14/09
  • Decreto-Lei nº 125/99, de 20/04
  • Decreto-Lei nº 124/99, de 20/04
  • Decreto-Lei nº 94/99, de 23/03
Setembro 27, 2016
  • Ano Escolar 2016/2017: NOTA INFORMATIVA EB 2016-2017, de 31/03
  • Despacho nº 4653/2010, de 16/03
  • Portaria nº 841/2009, de 3/08
  • Ano Escolar 2016/2017: NOTA INFORMATIVA EB 2016-2017, de 31/03
  • Despacho nº 4653/2010, de 16/03
  • Portaria nº 841/2009, de 3/08
Setembro 27, 2016

Continente:

  • Lei nº 51/2012, de 05/09

Região Autónoma dos Açores:

  • Decreto Legislativo Regional nº 12/2013/A, de 23/08

Região Autónoma da Madeira:

  • Decreto Legislativo Regional nº 21/2013/M, de 25/06

Continente:

  • Lei nº 51/2012, de 05/09

Região Autónoma dos Açores:

  • Decreto Legislativo Regional nº 12/2013/A, de 23/08

Região Autónoma da Madeira:

  • Decreto Legislativo Regional nº 21/2013/M, de 25/06
Setembro 27, 2016
Setembro 27, 2016
  • Portaria nº 260-A/2014 de 15/12
  • Decreto-Lei nº 176/2014, de 12/12
  • Decreto-Lei nº 79/2014 de 14/05
  • Portaria nº 141/2011, de 5/04
  • Portaria n.º 994/2010, de 29/09
  • Portaria nº 224/2010, de 20/04
  • Portaria nº 212/2009, de 23/02
  • Portaria nº 803/2007, de 24/07
  • Portaria nº 254/2007, de 9/03
  • Declaração de Retificação nº 18/2006, de 23/03
  • Decreto-Lei nº 27/2006 de 10/02
  • Portaria nº 260-A/2014 de 15/12
  • Decreto-Lei nº 176/2014, de 12/12
  • Decreto-Lei nº 79/2014 de 14/05
  • Portaria nº 141/2011, de 5/04
  • Portaria n.º 994/2010, de 29/09
  • Portaria nº 224/2010, de 20/04
  • Portaria nº 212/2009, de 23/02
  • Portaria nº 803/2007, de 24/07
  • Portaria nº 254/2007, de 9/03
  • Declaração de Retificação nº 18/2006, de 23/03
Setembro 27, 2016
  • Lei nº 84/2015, de 07/08
  • Lei nº 82-B/2014, de 31/12
  • Retificação nº 37-A/2014, de 19/08
  • Lei nº 35/2014, de 20/06
  • Lei nº 84/2015, de 07/08
  • Lei nº 82-B/2014, de 31/12
  • Retificação nº 37-A/2014, de 19/08
  • Lei nº 35/2014, de 20/06
Setembro 27, 2016
  • Ano Escolar 2016/2017: NOTA INFORMATIVA LS / N.º 1, de 31/03
  • Decreto-Lei nº 83-A/2014, de 23/05
  • Decreto-Lei nº 41/2012 de 21/02
  • Ano Escolar 2016/2017: NOTA INFORMATIVA LS / N.º 1, de 31/03
  • Decreto-Lei nº 83-A/2014, de 23/05
  • Decreto-Lei nº 41/2012 de 21/02
Setembro 27, 2016
  • Lei nº 133/2015, de 7/09
  • Lei nº 120/2015, de 1/09
  • Decreto-Lei nº 133/2012, de 27/07
  • Decreto-Lei nº 70/2010, de 16/06
  • Decreto-Lei nº 91/2009, de 9/04
  • Decreto-Lei nº 89/2009, de 9/04
  • Lei nº 7/2009 de 12/02
  • Lei nº 133/2015, de 7/09
  • Lei nº 120/2015, de 1/09
  • Decreto-Lei nº 133/2012, de 27/07
  • Decreto-Lei nº 70/2010, de 16/06
  • Decreto-Lei nº 91/2009, de 9/04
  • Decreto-Lei nº 89/2009, de 9/04
  • Lei nº 7/2009 de 12/02
Setembro 27, 2016
  • Decreto-Lei nº 13/2013, de 25/01
  • Decreto-Lei nº 12/2013, de 25/01
  • Declaração de Retificação nº 23/2012, de 11/05
  • Decreto-Lei nº 65/2012, de 15/03
  • Decreto-Lei nº 64/2012, de 15/03
  • Decreto-Lei nº 72/2010, de 18/06
  • Lei nº 5/2010, de 5/05
  • Decreto-Lei nº 68/2009, de 20/03
  • Portaria nº 8-B/2007, de 3/01
  • Declaração de Retificação nº 85/2006, de 29/12
  • Decreto-Lei nº 220/2006, de 3/11
  • Decreto-Lei nº 13/2013, de 25/01
  • Decreto-Lei nº 12/2013, de 25/01
  • Declaração de Retificação nº 23/2012, de 11/05
  • Decreto-Lei nº 65/2012, de 15/03
  • Decreto-Lei nº 64/2012, de 15/03
  • Decreto-Lei nº 72/2010, de 18/06
  • Lei nº 5/2010, de 5/05
  • Decreto-Lei nº 68/2009, de 20/03
  • Portaria nº 8-B/2007, de 3/01
Setembro 27, 2016
  • Decreto-Lei nº 22/2014, de 11/02
  • Decreto-Lei nº 22/2014, de 11/02
Março 11, 2016

Continente:

  • Decreto-Lei nº 28/2017, de 15/03
  • Decreto-Lei nº 9/2016, de 7/03
  • Declaração de Retificação nº 36/2014, de 22/07
  • Decreto-Lei nº 83-A/2014, de 23/05
  • Decreto-Lei nº 132/2012, de 27/06

Região Autónoma dos Açores:

  • Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11/04
  • Decreto Legislativo Regional nº 25/2015/A, de 17/12
  • Decreto Legislativo Regional nº 8/2014/A, de 23/06
  • Decreto Legislativo Regional nº 2/2013/A, de 22/04
  • Decreto Legislativo Regional nº 22/2012/A, de 30/05
  • Declaração de Retificação nº 39/2012, de 24/07

Região Autónoma da Madeira:

  • Decreto Legislativo Regional nº 6/2014/M, de 25/07
  • Decreto Legislativo Regional nº 7/2014/M, de 25/07
  • Decreto Legislativo Regional nº 14/2009/M, de 8/06

Continente:

  • Decreto-Lei nº 28/2017, de 15/03
  • Decreto-Lei nº 9/2016, de 7/03
  • Declaração de Retificação nº 36/2014, de 22/07
  • Decreto-Lei nº 83-A/2014, de 23/05
  • Decreto-Lei nº 132/2012, de 27/06

Região Autónoma dos Açores:

Maio 7, 2015

Continente:

Região Autónoma dos Açores:

  • Decreto Legislativo Regional nº 25/2015/A de 17/12

Região Autónoma da Madeira:

  • Decreto Legislativo Regional nº 20/2012/M, de 29/08

Continente:

Região Autónoma dos Açores:

  • Decreto Legislativo Regional nº 25/2015/A de 17/12

Região Autónoma da Madeira:

  • Decreto Legislativo Regional nº 20/2012/M, de 29/08
Novembro 21, 2013
  • Lei nº 65/2015, de 03 de Julho
  • Lei nº 85/2009, de 27/08
  • Lei nº 49/2005, de 31/08
  • Lei nº 65/2015, de 03 de Julho
  • Lei nº 85/2009, de 27/08
  • Lei nº 49/2005, de 31/08